Institucional
Pescadores terão que emitir nota fiscal
Para obter o controle da quantidade de pescados comercializado no município, a Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, exigirá a emissão da nota fiscal por parte dos pescadores e catadores de caranguejo no ato da venda dos produtos. O bloco de notas, dos mesmos moldes a do produtor rural, será entregue gratuitamente pela Prefeitura de Anchieta ao pescador.
Conforme a titular da pasta, Izabel Frade, o pescador ou catador não pagará imposto algum, apenas ajudará o município ter controle sobre a pesca. “Ao contrário dos produtos agrícolas, não temos controle sobre o que é comercializado com os produtos pescados. Com isso, poderemos saber o volume de dinheiro injetado em nossa economia no setor. Assim poderemos planejar e aplicar políticas públicas para beneficiar a área”, disse.
Para obter o bloco, o pescador ou catador deve procurar a Gerência Desenvolvimento de Pesca e Aquicultura da Secretaria e realizar um cadastro. Após, os dados serão encaminhados para o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), que será responsável em emitir o bloco gratuitamente.
Segundo o gerente de Desenvolvimento de Pesca e Aquicultura, Fernando Bosísio, a exigência para o comércio mediante nota fiscal também é do Ministério da Pesca em todo território nacional. “Se o pescador ou catador não tiver e nem utilizar o bloco, não receberá o auxílio do Governo Federal no período de defeso”, alertou.
Serviço. Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Tel.: (28) 3536-2599.
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